Questão
ID 1812643Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 10.793/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - A educação física como componente curricular obrigatório da educação básica.
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno.
I. Maior de vinte anos de idade;
II. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
III. Que não se sente a vontade nas práticas esportivas;
IV. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
V. Que tenha prole.
Dos itens acima: