Questão
ID 181262Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica, Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras
A respeito das pessoas jurídicas reguladas pelo Código Civil, julgue os itens a seguir.
Configurado abuso de personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, no bojo de ação de execução, pode o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, desconsiderar a referida personalidade para que se alcancem bens particulares de seus administradores ou sócios.