Questão 1812552

Legislação de Trânsito · 2019

Questão

ID 1812552

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, não compete ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:

Alternativa A:
Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.
Alternativa B:
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
Alternativa C:
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
Alternativa D:
Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.