Questão 181247 de Direito Civil - FGV 2022

Questão

ID 181247

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

A sociedade empresária Rio Festivo, em razão de fatos extraordinários e imprevisíveis, sofreu com a interrupção de suas atividades comerciais, impactando negativamente o patrimônio da sociedade. Em que pese todo o esforço para adimplir as obrigações previamente assumidas, a sociedade Rio Festivo não teve capacidade financeira para pagar um dos seus fornecedores, que ingressou com ação judicial a fim de satisfazer o seu crédito. No curso da ação, restou evidenciado que a sociedade Rio Festivo não possuía patrimônio suficiente, porém Carlos, sócio majoritário, possuía confortável situação financeira.

Ante o fato hipoteticamente narrado, é correto afirmar que o fornecedor-credor deverá requerer

Alternativa A:
a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual será deferido em razão de Carlos possuir condições financeiras para efetuar o pagamento devido.
Alternativa B:
a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual será deferido, posto que o inadimplemento configura o desvio de finalidade.
Alternativa C:
a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual será indeferido em razão de não restar configurada a confusão patrimonial ou o desvio de finalidade.
Alternativa D:
a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de satisfazer o seu crédito.
Alternativa E:
a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual será indeferido em razão de o crédito do fornecedor não ser preferencial.

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Questão 181247

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