Questão 181242

O credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei estabelecer não incorre em mora.

Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, sem exigir perdas e danos.

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera se o devedor em mora, desde a sentença.

É possível purgar a mora após a apresentação da contestação.