Questão 181239

a redução equitativa da multa pode ser realizada de ofício pelo juiz, se reputá-la manifestamente excessiva, tendo em vista a natureza e a finalidade da obrigação;

não será possível a redução judicial da multa se houver cláusula expressa afastando essa possibilidade, tendo em vista se tratar de contrato paritário;

caso comprovado que a multa não é suficiente para cobrir o prejuízo da LMT, será cabível indenização suplementar, salvo cláusula em sentido contrário;

o juiz poderá reduzir a multa a zero, afastando sua cominação, se o credor não for capaz de provar ter sofrido qualquer prejuízo em decorrência do inadimplemento;

o valor da multa somente poderá ser reduzido em caso de cumprimento parcial da obrigação que ela garante.