Questão 181231

Direito Civil · 2022

Questão

ID 181231

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298), Conceito, Teorias, Constituição e Características, Doação a Nascituro

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba


À luz das disposições do direito civil a respeito de pessoas naturais, pessoas jurídicas, obrigações e contratos em espécie, julgue os itens que se seguem.


I A validade da doação feita ao nascituro dependerá da aceitação por parte de seu representante legal.

II O registro da pessoa jurídica no órgão ou entidade competente possui natureza constitutiva.

III O contrato estimatório possui natureza real quanto ao momento de seu aperfeiçoamento.

IV A eficácia da cessão de crédito dependerá da anuência, expressa ou tácita, do devedor.


Estão certos apenas os itens

Alternativas da questão 181231
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