Questão 1812216

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1812216

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porciúncula (RJ), na Seção II – Da Educação, não podemos afirmar que:

Alternativa A:
O ensino religioso, de frequência facultativa, se constituirá em disciplina das escolas da rede municipal de ensino fundamental, e será ministrada de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou por representante legal ou responsável.
Alternativa B:
O Município assegurará a prática da educação física como disciplina obrigatória das escolas da rede municipal de ensino fundamental e nas particulares que recebam subvenções com recursos públicos, por se tratar de uma atividade formativa e de socialização do educando.
Alternativa C:
O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente, no ensino fundamental, médio e superior.
Alternativa D:
A Lei assegurará, na gestão das escolas da rede municipal, a participação efetiva de todos os segmentos sociais envolvidos no processo educacional, podendo, para este fim, instituir conselhos comunitários escolares em cada unidade de ensino.