Questão 1812214

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1812214

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula

Em relação ao controle e funcionamento das guardas municipais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O funcionamento da guarda municipal será acompanhado mediante controle interno, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda.
Alternativa B:
A guarda municipal terá código de conduta próprio, conforme dispuser lei municipal.
Alternativa C:
O acompanhamento das guardas municipais por controle externo, é exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo.
Alternativa D:
As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.