Questão
ID 1812185Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula
Observe os itens abaixo:
I - Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II - É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
III - Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Podemos afirmar que: