Questão
ID 1812180Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula
É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento do crédito tributário: