Questão
ID 181214Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Alteração do Estatuto das Fundações (Art. 67 ao 68), Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)
Ano: 2022 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga
Uma fundação do Município X, constituída com o fim de proteção aos animais em situação de rua. Seu instituidor cometeu a aplicação do patrimônio, estipulando prazo para formulação do estatuto da fundação projetada. Findo o prazo assinado pelo instituidor, o estatuto não foi elaborado. Passa essa situação, o Código Civil define que a incumbência caberá: