Questão 1812003

Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização.

( ) Evasão, transferência, acidente e o término da internação serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

( ) A internação involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação voluntária dar-se-á por determinação do médico assistente.

( ) A internação psiquiátrica compulsória somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.