Questão 181200

Direito Civil · 2022

Questão

ID 181200

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

As pessoas jurídicas de direito privado, elencadas no Código Civil, sem prejuízo de previsão em legislação especial e em seus atos constitutivos devidamente registrados, poderão

Alternativa A:
realizar suas assembleias gerais por meios eletrônicos, inclusive para os fins de destituir os administradores e alterar o estatuto, respeitados os direitos previstos de participação e manifestação.
Alternativa B:
ter sua existência legal reconhecida após a lavratura e aprovação de seu ato constitutivo em assembleia.
Alternativa C:
anular a sua constituição, a qualquer tempo, desde que constatado defeito no ato constitutivo.
Alternativa D:
realizar suas assembleias gerais para nomear administrador provisório, caso a administração venha a faltar.
Alternativa E:
anular, em até seis meses, as decisões tomadas pela maioria de votos dos presentes, ainda que o ato constitutivo dispuser de modo contrário.

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