Questão 1811936

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1811936

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula

De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

Alternativa A:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Alternativa B:
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Alternativa C:
Participar da formulação da política, com exceção às ações de saneamento básico.
Alternativa D:
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.