Questão 1811934

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1811934

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula

Com relação aos artigos da constituição federal, da seção II, da saúde, considere a alternativa correta:

Alternativa A:
O artigo 198 da constituição federal descreve a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos como uma das diretrizes do SUS.
Alternativa B:
O artigo 198 determina aos gestores locais do sistema único de saúde, que estes só poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público municipal.
Alternativa C:
O artigo 200 discorre que compete ao SUS a formação de recursos humanos na área de saúde.
Alternativa D:
O artigo 197 determina que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.