Questão 1811851

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1811851

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula

Observe os itens a seguir:

I - É a pessoa jurídica que possui o direito de exigir a obrigação tributária;

II - É a pessoa à qual a legislação tributária atribui deveres diversos do dever de pagar;

III - É quem tem a obrigação legal de pagar o tributo.

Podemos afirmar que:

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