Questão 181170

Direito Civil · 2022

Questão

ID 181170

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Extinção das Fundações (Art. 69), Patrimônio das Fundações (Art. 64 ao 65)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Sobre a disciplina das pessoas jurídicas prevista no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
Alternativa B:
A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
Alternativa C:
Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Alternativa D:
A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.
Alternativa E:
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o estatuto, reincorporados ao patrimônio do instituidor.