Questão 1811668

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1811668

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula

Conforme as disposições estabelecidas no Decreto nº 7.508/2011, em relação a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo Ministério da Saúde, cabendo à Conferência Estadual de Saúde coordenar a sua implementação.
Alternativa B:
O Ministério da Saúde não poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
Alternativa C:
Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada.
Alternativa D:
Serão de competência exclusiva dos Municípios a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.

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Questão 1811668

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