Questão
ID 181118Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Novação Objetiva, Obrigações Propter Rem Lato Sensu
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue os itens que se seguem.
Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.