Questão 1811149

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1811149

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio do Formalismo Moderado

Ano: 2024 Banca: IBPTEC - Instituto Brasileiro de Pesquisa Tecnologia Ensino e Ciência Órgão: Prefeitura Municipal de Lagarto


Com base na Lei Complementar n.º 70/2016, a qual dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal de Lagarto, especialmente o que se refere aos princípios aplicáveis aos procedimentos disciplinares, associe cada conceito principiológico abaixo com sua respectiva significação:

1 – Formalismo moderado.

2 – Lealdade processual.

3 – Oficialidade.

( ) Nos processos de natureza disciplinar, desde que não haja prejuízo ao direito à ampla defesa e ao contraditório, é inexistente a nulidade por inobservância da forma dos atos processuais.

( ) O impulso e a movimentação dos processos de natureza disciplinar até a sua decisão final caberá a Administração Pública.

( ) No desenvolvimento dos processos de natureza disciplinar, as partes devem evitar condutas que visem a mera procrastinação do processo.

Assinale a ordem correta da associação acima:

Alternativas da questão 1811149
Pular para o conteúdo principal