Questão 1811065

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) estabelece, em seu artigo 10, que os estados como sistemas de ensino devem responsabilizar-se por um grupo de obrigações. Dentre estas, é possível citar:

I – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

II – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;

III – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos;

IV – elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

Assinale a alternativa CORRETA: