Questão
ID 1810792Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Realeza
O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios.
Sobre o assunto, considere as afirmativas:
I - A contribuição de melhoria tem como uma de suas características ser decorrente de obras públicas.
II - A contribuição de melhoria tem como uma de suas características ser decorrente de serviços públicos.
Assinale a alternativa CORRETA: