Questão
ID 1810788Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Realeza
O artigo 145 da Constituição Federal define 3 tipos de tributos que poderão ser instituídos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios.
Em relação ao conteúdo do referido artigo, considere as afirmativas:
I - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados independentemente da capacidade econômica do contribuinte.
Assinale a alternativa CORRETA: