Questão
ID 181062Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigações de Não Fazer
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue os itens de 91 a 100.
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.