Questão 1810606

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1810606

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Código de Conduta da Alta Administração Federal

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

Ao administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta
Administração Federal, a CEP deve

Alternativa A: denunciar condutas em desacordo com normas previstas no
código, quando praticadas por autoridades a ele submetidas.
Alternativa B: apresentar ao presidente do Supremo Tribunal Federal
medidas para o aprimoramento desse código.
Alternativa C: dirimir dúvidas a respeito da interpretação de normas
contidas no código, deliberando sobre casos omissos.
Alternativa D: postular em juízo, representando os interesses maiores da
sociedade brasileira.
Alternativa E: arguir descumprimento de preceito fundamental sempre que
ato lesivo ao interesse público for perpetrado por autoridade
submetida ao código.