Questão
ID 181053Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando se comprova que a pessoa física devedora se utilizou indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus compromissos financeiros.