Questão 1810515 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 1810515

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Presunção de Morte (Art. 6º e 7º)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

Pedro, seu filho Paulo, dez outras pessoas, o piloto e o
copiloto viajavam de avião quando sofreram grave acidente
aéreo. Após vinte dias, a equipe de resgate havia encontrado
apenas 10 corpos, em grande parte, carbonizados, fato que
dificultou a identificação, e encerrou as buscas. Nove corpos
foram identificados e nenhum era de Pedro ou de Paulo. A perícia
concluiu pela impossibilidade de haver sobrevivente.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei
considera como fato extintivo da pessoa natural.
Alternativa B: Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.
Alternativa C: Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente
podendo ser considerado como morto presumido nos casos
em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
Alternativa D: Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se
de circunstância vedada na legislação vigente.
Alternativa E: O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente
a nomeação de curador para administrar os bens dos
ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar
ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão
provisória.

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Questão 1810515

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