Questão
ID 181051Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A ausência de bens passíveis de penhora configura desvio de finalidade, possibilitando a desconsideração da personalidade jurídica com vistas à penhora de bens do sócio para a satisfação de obrigações contraídas em nome da pessoa jurídica.