Questão 1810503

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1810503

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Novação Subjetiva

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Se, na dação em pagamento, o credor for evicto da coisa
recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação
primitiva, ficando sem efeito a quitação dada. Assim, se na
obrigação primitiva houvesse uma garantia fidejussória, o
fiador voltaria a responder pela obrigação originária.
Alternativa B: As arras penitenciais e as confirmatórias admitem
arrependimento, porém, no caso das penitenciais, além do
valor do sinal, cabe ao prejudicado exigir a indenização
suplementar.
Alternativa C: Na hipótese de total inadimplemento de um contrato, no qual
as partes tenham estabelecido cláusula penal compensatória,
tem o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena
cominada, juntamente com o desempenho da obrigação
principal.
Alternativa D: O fiador está exonerado da obrigação se houver novação
realizada, sem seu consenso, com o devedor principal.
Alternativa E: É nulo o pagamento feito ao credor putativo, ainda que tenha
sido feito de boa-fé, salvo se provar que se reverteu em favor
do legítimo credor.