Questão 1810502 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 1810502

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Operações Societárias

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

Acerca das operações societárias, assinale a opção correta.

Alternativa A: Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para
formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e
obrigações. Uma vez constituída a nova companhia, incumbirá aos
primeiros administradores promover o arquivamento e a publicação
dos atos da fusão.
Alternativa B: O princípio e o fundamento constitucional da livre iniciativa garantem
às sociedades empresárias o direito de se fundirem e ampliarem seu
domínio de mercado, sendo inconstitucional qualquer diploma
normativo ou tentativa de restringir, limitar ou condicionar esse
direito.
Alternativa C: A incorporação, fusão ou cisão somente podem ser operadas entre
sociedades de tipos iguais e deverão ser deliberadas na forma prevista
para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.
Alternativa D: Fusão e incorporação são termos sinônimos, por isso a lei os
menciona na mesma seção indistintamente. A fusão (ou incorporação)
ocorre quando duas ou mais sociedades perdem sua personalidade
jurídica e se unem para formar uma sociedade nova.
Alternativa E: A cisão é o processo oposto ao da fusão e ocorre quando uma
sociedade dá origem a duas ou mais novas sociedades. O direito
brasileiro admite apenas a cisão total, com a extinção da
personalidade jurídica da sociedade cindida.