Questão 181042

Direito Civil · 2023

Questão

ID 181042

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica:

Alternativa A:
Implica na extinção da pessoa jurídica.
Alternativa B:
Acarreta a anulação da pessoa jurídica.
Alternativa C:
É aplicada nos casos de abuso da personalidade jurídica decorrente da prática de atos em desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Alternativa D:
Acarreta a extensão das obrigações assumidas pela pessoa jurídica a todos os seus sócios, mesmo que não exerçam a administração da sociedade.
Alternativa E:
Pressupõe a prática de atos representativos da expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.