Questão
ID 181035Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298), Registro do Título
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.
De acordo com expressa disposição legal a transmissibilidade creditícia ou de direitos é sujeita ao registro obrigatório. Assim, o instrumento de cessão de direito e de crédito deve ser obrigatoriamente levado a registro e o descumprimento da obrigação impõe ao responsável pelo registro a sanção direta do pagamento de multa.