Questão 181031

Direito Civil · 2006

Questão

ID 181031

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Assunção de Dívida (Art. 299 ao 303), Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Roraima

Na transmissão das obrigações vigora a seguinte regra:

Alternativa A:
o cedente sempre responderá pela existência do crédito e pela solvência do devedor, nas cessões a título oneroso.
Alternativa B:
qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como aceitação.
Alternativa C:
a cessão de crédito, salvo disposição em contrário, não abrange os seus acessórios, porque deve ser interpretada restritivamente.
Alternativa D:
o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como aquelas que vier a ter contra o cedente, mesmo depois de ter conhecimento da cessão.
Alternativa E:
é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.