Questão
ID 1810260Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos
À luz do sistema constitucional tributário, a contribuição
de melhoria decorrente de obras públicas compete ser
instituída por
de melhoria decorrente de obras públicas compete ser
instituída por