Questão 181020

Direito Civil · 2006

Questão

ID 181020

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Assunção de Dívida (Art. 299 ao 303), Silêncio e Princípio do Silêncio Conclusivo (Art. 111)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:

Alternativa A:
O novo devedor pode opor ao credor as exceçõespessoais que competiam ao devedor primitivo.
Alternativa B:
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor,com o consentimento do credor, ficando, emqualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.
Alternativa C:
Em regra, se a substituição do devedor vier a seranulada, restaura-se o débito sem todas as suasgarantias, por expressa determinação legal.
Alternativa D:
Qualquer das partes pode assinar prazo ao credorpara que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
Alternativa E:
Em regra, com a assunção da dívida, as garantiasespeciais, dadas originariamente pelo devedor primitivo,não serão extintas.