Questão 181012

Direito Civil · 2007

Questão

ID 181012

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Assunção de Dívida (Art. 299 ao 303)

Ano: 2007 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal

Assinale a opção falsa.

Alternativa A:
A "cessão de crédito" e a "assunção de dívida" constituemmodalidades de transmissão das obrigações.
Alternativa B:
Podem os contratantes estabelecer cláusula proibitivada cessão de crédito. Tal cláusula proibitiva não poderáser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar doinstrumento da obrigação.
Alternativa C:
A partir da assunção de dívida, salvo assentimento expressodo devedor primitivo, consideram-se extintas asgarantias especiais por ele originariamente dadas aocredor.
Alternativa D:
Como na assunção de dívida, o que se transmite é a"obrigação originária", o novo devedor pode opor aocredor as exceções pessoais que competiam ao devedorprimitivo.
Alternativa E:
Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor paraque consinta na assunção de dívida, interpretando-seo seu silêncio como recusa.