Questão
ID 1810048Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contrato de Concessão
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos
A concessão e a permissão de serviços públicos são formas de descentralização delegada. Sobre os contratos de concessão, considere as afirmativas abaixo.
I - A concessão é um exemplo clássico de contrato de transferência de titularidade.
II - Os contratos de concessão são caracterizados pela mutabilidade de cláusulas.
III - Os contratos de concessão são assinados mediante dispensa de licitação.
É correto APENAS o que se afirma em