Questão 1810027

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1810027

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual.

O aspecto formal confere que a

Alternativa A:
lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.
Alternativa B:
lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria.
Alternativa C:
lei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional.
Alternativa D:
lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional.
Alternativa E:
lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.

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