Questão 181002

Segundo o Código Civil Brasileiro, artigo 44, são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, sociedades e fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada.

O terceiro setor é pautado, essencialmente pelos princípios da assistência social, fundamentando-se na Lei da Assistência Social – lei nº 8.742/93 - possui caráter beneficente, filantrópico e caritativo, e ainda caráter de promoção e assistência a saúde, educação, esporte, cultura, ciência e cooperação comunitária.

Por ter caráter de instituição pública, o terceiro setor possui o benefício da imunidade e da isenção tributária.

No terceiro setor estão as instituições privadas de interesse público, razão pela qual possui caráter jurídico público exclusivamente.

As entidades do terceiro setor, juridicamente, se dividem em associações e fundações, que se tipificam em organizações, podendo ser não governamental, entidades filantrópicas e outras organizações sem fins lucrativos.