Questão
ID 181Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Perda da Nacionalidade
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
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As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.