Questão 1809973

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1809973

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - da Denúncia e da Rescisão

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

Quando da denúncia e da rescisão do instrumento — celebrado pela FINEP ou outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável — os saldos financeiros remanescentes dos recursos repassados pelo concedente, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, quando couber, serão devolvidos ao concedente no prazo

Alternativa A:
de 15 dias do evento, prorrogável por mais 15, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável.
Alternativa B:
de 30 dias do evento, prorrogável por mais 30, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável.
Alternativa C:
improrrogável de 15 dias do evento, sob pena da possibilidade de instauração de Tomada de Contas Especial do responsável.
Alternativa D:
improrrogável de 15 dias do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável.
Alternativa E:
improrrogável de 30 dias do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável.

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