Questão 1809972 de Direito Administrativo - Fundação CESGRANRIO 2011

Questão

ID 1809972

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Proposição e Celebração dos Convênios

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

Um proponente credenciado deverá manifestar seu interesse em celebrar um convênio com a FINEP mediante apresentação de proposta de trabalho no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), em conformidade com o programa e com as diretrizes disponíveis no sistema. De acordo com a Portaria Interministerial 127/2008, em seu art. 15, essa proposta de trabalho NÃO precisará conter

Alternativa A:
descrição do objeto a ser executado e previsão de prazo para a execução.
Alternativa B:
justificativa apresentando a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do programa federal e a indicação do público alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados.
Alternativa C:
estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente ou contratante e a contrapartida prevista para o proponente, especificando o valor de cada parcela e do montante de todos os recursos, na forma estabelecida em Lei.
Alternativa D:
informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto.
Alternativa E:
documentação comprobatória de regularidade fiscal.

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Questão 1809972

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