Questão
ID 1809965Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.540/2007 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Fndct; Altera o Decreto-lei no 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei no 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e Dá Outras Providências
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos
Nos convênios celebrados pela FINEP ou por outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, NÃO é cláusula obrigatória a que estabelece