Questão
ID 180996Disciplina: Direito Civil
Assunto: Grupos Não-personificados ou Despersonalizados
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense
O Código Civil NÃO atribui a condição de pessoa jurídica: