Questão 180985 de Direito Civil - VUNESP 2009

Questão

ID 180985

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Disposições Gerais – Mandato (Art. 653 ao 666), Obrigações do Mandatário (Art. 667 ao 674)

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

João, pretendendo vender seu carro, outorga procuração, por instrumento público, a Carlos, para fazê-lo em seu lugar. Carlos, como mandatário, substabelece os poderes recebidos por instrumento particular a sua irmã, que por sua vez vende o carro a seu pai, por meio de contrato em que houve a declaração de sua quitação do preço, porém João nada recebeu, ficando evidente que não houve nenhum pagamento. Diante dos fatos apresentados, é correto dizer que

Alternativa A:
o instrumento de substabelecimento de mandato não temvalidade, visto que outorgado o mandato por instrumentopúblico, esta deveria ter sido a forma do substabelecimento,sendo a venda inválida.
Alternativa B:
a declaração de quitação do contrato assinado presume-severdadeira em relação aos signatários, desse modo, Joãonão poderá cobrar o valor da transação.
Alternativa C:
a declaração de quitação, por ser enunciativa, não eximeCarlos de comprovar sua veracidade, desse modo, deveráprestar contas do mandato a João.
Alternativa D:
a declaração de quitação, por ser dispositiva, exime aprova do pagamento, visto que as declarações constantesdo documento são verdadeiras em relação às partes.
Alternativa E:
os efeitos do negócio, transferência da propriedade, em relaçãoa terceiros de boa-fé, como é o caso do pai de Carlos,só se opera com a transferência do documento do veículo.

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