Questão
ID 180983Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Direito Público e Privado, Pessoa Jurídica Nacional ou Interna (Art. 41, 43 e 44)
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Roseira
A lei nº 10406/2002, que institui o Código Civil, estabelece no artigo 40 que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo e de Direito Privado. Com relação às pessoas jurídicas de Direito Privado, estão relacionadas no Artigo 44 e transcritas abaixo:
I. As associações;
II. As autarquias;
III. As sociedades;
IV. As fundações;
V. As organizações religiosas;
VI. Os partidos políticos;
Das pessoas jurídicas relacionadas acima, são de direito privado e constam no referido artigo do Código Civil, apenas: