Questão 1809820

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1809820

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Condução do Processo

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

A Lei nº 10.520/2002, ao instituir o pregão como modalidade licitatória, visou a acelerar o processo de contratação em hipóteses determinadas e específicas, reduzindo o excessivo rigor burocrático exigido para a contratação pela Administração Pública. Nesse contexto,

Alternativa A:
na modalidade pregão, a celeridade exigida justifica a redução das funções de auditoria e controle, típicas de outras modalidades licitatórias.
Alternativa B:
no pregão em que se utilizam os recursos de tecnologia da informação, é desnecessária a constituição de processo administrativo.
Alternativa C:
nos atos essenciais do pregão, o princípio da celeridade tem supremacia sobre os demais princípios que regem as contratações da Administração Pública.
Alternativa D:
os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
Alternativa E:
aos atos do pregão não se aplicam, subsidiariamente, as normas da Lei nº 8666/1993.

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