Questão 1809819

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2011

Questão

ID 1809819

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Empresa Estatal Dependente

Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

A Lei Complementar nº 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Para efeitos dessa lei, empresa estatal dependente é aquela

Alternativa A:
cuja parcela do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Alternativa B:
cuja maioria do capital social esteja garantindo o pagamento de dívidas contraídas com entidades financeiras.
Alternativa C:
que receber do ente controlador recursos financeiros para o aumento do capital social.
Alternativa D:
que receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
Alternativa E:
que, para manter o equilíbrio de suas tarifas, depende de órgãos reguladores.

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