Questão 1809650

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1809650

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Desporto (Artigo 217 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Foi criado grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta, com o objetivo de verificar a conformidade constitucional de eventuais medidas legislativas de fomento ao desporto de alto rendimento, bem como em relação à possibilidade de se estabelecer tratamento diferenciado, considerando a forma de exercício do desporto, vale dizer, em caráter profissional e não profissional.

Ao fim das reuniões, o grupo de trabalho concluiu corretamente que

Alternativa A:
as medidas legislativas alvitradas afrontam a isonomia, não sendo admitidas.
Alternativa B:
a destinação de recursos públicos para o desporto de alto rendimento é vedada.
Alternativa C:
o Estado Delta deve assumir uma posição de neutralidade em relação ao desporto que não tenha caráter educacional.
Alternativa D:
as medidas alvitradas podem ser adotadas com a observância do dever do Estado de fomentar prioritariamente as práticas desportivas não formais.
Alternativa E:
as medidas alvitradas se ajustam aos padrões constitucionais, mas a destinação de recursos públicos ao desporto de alto rendimento apenas deve ocorrer em casos específicos.

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